Política de Reembolso

Última atualização: 14 de setembro de 2026

Esta Política de Reembolso aplica-se a todas as compras feitas através da ClearScript. Ao fazeres uma compra, aceitas os termos abaixo. Na medida permitida pela lei aplicável, nenhuma compra é reembolsável nem pode ser trocada, salvo indicação expressa em contrário nesta Política ou quando a lei aplicável o exija. Quando é concedido um reembolso, este é feito para o método de pagamento original e processado em dólares norte-americanos (USD).

Direito de livre resolução na UE/EEE

Se fores consumidor e residires na União Europeia (UE) ou no Espaço Económico Europeu (EEE), tens o direito de resolver a tua compra no prazo de catorze (14) dias a contar da data da transação, sem indicar qualquer motivo, nos termos da Diretiva relativa aos direitos dos consumidores (2011/83/UE). No entanto, ao iniciares o teu período experimental ou a tua subscrição e ao usares o Serviço, consentes expressamente na execução imediata do serviço digital e reconheces que perdes o direito de livre resolução assim que o conteúdo digital tiver sido integralmente fornecido ou, no caso de um serviço digital contínuo, assim que a execução tiver começado com o teu consentimento prévio e expresso. Se a execução só tiver começado parcialmente, podes ter direito a um reembolso proporcional do preço da subscrição (excluindo o preço do período experimental, que não é reembolsável). Para exercer o direito de livre resolução, contacta-nos através de hey@clearscript.ai dentro do prazo de 14 dias. Processamos as resoluções elegíveis no prazo de 14 dias, usando o mesmo método de pagamento da transação original.

Períodos experimentais

O preço do período experimental indicado no pagamento não é reembolsável. Este preço é cobrado à parte da tua subscrição, no momento da ativação do período experimental. Se cancelares a subscrição antes de o período experimental terminar, não te é cobrado o preço integral da subscrição. Se não cancelares antes do fim do período experimental, a tua subscrição passa automaticamente a subscrição paga, ao preço aplicável, e cobramos-te o valor correspondente. Se não quiseres continuar, cabe-te cancelar antes do fim do período experimental.

Subscrições mensais

As subscrições mensais podem ser canceladas a qualquer momento nas definições da tua conta ou contactando-nos através de hey@clearscript.ai. Após o cancelamento, manténs o acesso às funcionalidades pagas até ao fim do período de faturação em curso. As cobranças da subscrição, incluindo as de renovação, não são reembolsáveis, e não há reembolsos proporcionais por períodos de faturação parciais ou não utilizados, exceto quando a lei aplicável o exija ou conforme descrito na secção «Direito de livre resolução na UE/EEE» desta Política.

Subscrições anuais

As subscrições anuais podem ser canceladas a qualquer momento. O cancelamento impede a renovação seguinte e manténs o acesso às funcionalidades pagas até ao fim do período de faturação anual em curso. As cobranças da subscrição anual, incluindo as de renovação, não são reembolsáveis, e não há reembolsos proporcionais pela parte não utilizada do período de subscrição, exceto quando a lei aplicável o exija ou conforme descrito na secção «Direito de livre resolução na UE/EEE» desta Política.

Pacotes de palavras e extras

Os pacotes de palavras são compras únicas, sem subscrição. Todas as vendas de pacotes de palavras são definitivas e não reembolsáveis a partir do momento da compra, quer tenham ou não sido usadas palavras, exceto quando a lei aplicável o exija.

Como pedir um reembolso

Para pedir um reembolso, envia um email para hey@clearscript.ai com: (a) o endereço de email associado à tua conta ClearScript; (b) a data da cobrança cujo reembolso pedes; e (c) o motivo do pedido de reembolso. Analisamos o teu pedido e respondemos no prazo de cinco (5) dias úteis. Os reembolsos aprovados são normalmente processados no prazo de sete a dez (7 a 10) dias úteis, embora a tua instituição financeira possa demorar mais algum tempo a refletir o crédito.

Estornos e contestações

Recomendamos vivamente que nos contactes através de hey@clearscript.ai antes de iniciares um estorno ou uma contestação de pagamento junto do teu banco ou prestador de pagamentos. Estamos empenhados em resolver questões de faturação de forma rápida e justa. IMPORTANTE: Iniciar um estorno, uma contestação de pagamento ou a anulação de uma operação com cartão NÃO equivale a cancelar a tua subscrição. A tua subscrição continua ativa e sujeita a renovação automática até ser devidamente cancelada através dos métodos descritos nos nossos Termos de Subscrição. Pedir um estorno sem nos contactares primeiro pode resultar em: (a) atrasos na resolução; (b) encargos administrativos adicionais; (c) suspensão imediata da tua conta e do acesso ao Serviço enquanto decorre a investigação; e (d) perda de qualquer saldo de palavras restante ou benefícios da subscrição. Reservamo-nos o direito de fornecer ao teu prestador de pagamentos registos de transações, comprovativos da prestação do serviço, registos de atividade da conta e prova da tua aceitação destes Termos, em resposta a qualquer estorno ou contestação. Estornos repetidos ou fraudulentos podem resultar no encerramento definitivo da conta e no encaminhamento para serviços de cobrança.

Ressalva sobre reembolsos

Os reembolsos são concedidos ao exclusivo critério da Flouvou LLC e estão sujeitos às condições descritas nesta Política. Reservamo-nos o direito de recusar pedidos de reembolso que não cumpram os critérios acima, ou quando tenhamos motivos razoáveis para crer que o pedido é fraudulento ou abusivo. Esta Política de Reembolso não afeta os direitos legais que possas ter ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável.