Termos de Serviço

Última atualização: 14 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos e elegibilidade

Ao acederes ou usares a ClearScript (o «Serviço»), operada pela Flouvou LLC, aceitas vincular-te a estes Termos de Serviço («Termos»), à nossa Política de Privacidade, aos nossos Termos de Subscrição e à nossa Política de Reembolso, todos incorporados por remissão. Se não concordares com a totalidade destes Termos, não acedas ao Serviço nem o uses.

Declaras e garantes que tens, pelo menos, 16 anos. Se tiveres entre 16 e 18 anos (ou a idade da maioridade legal na tua jurisdição), declaras que um dos teus pais ou o teu tutor legal analisou e aceitou estes Termos em teu nome. Se acederes ao Serviço em nome de uma organização, declaras que tens poderes para vincular essa organização a estes Termos.

JURISDIÇÕES RESTRITAS: O Serviço não está disponível para residentes de jurisdições onde a sua prestação ou utilização viole a lei aplicável, nem pode ser usado por eles, incluindo, entre outras, a Federação Russa, a Bielorrússia, a Coreia do Norte, o Irão, a Síria, Cuba e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk. Ao acederes ao Serviço, declaras que não te encontras numa jurisdição restrita nem sob o seu controlo, e que não és nacional nem residente de nenhuma delas. Se acederes ao Serviço a partir de uma jurisdição restrita, é por tua conta e risco, e és exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente desse acesso e reservamo-nos o direito de encerrar a tua conta de imediato e sem aviso prévio.

2. Descrição do Serviço

A ClearScript disponibiliza ferramentas de apoio à escrita com IA, incluindo deteção de conteúdo gerado por IA, humanização de texto, paráfrase, correção gramatical, sugestões de estilo e funcionalidades de apoio à escrita relacionadas (em conjunto, as «Ferramentas»). O Serviço destina-se a ajudar a melhorar a escrita e a analisar conteúdo. As funcionalidades, ferramentas e capacidades disponíveis podem variar e mudar ao longo do tempo, ao nosso critério.

O Serviço compara as suas capacidades de deteção com plataformas de deteção de IA disponíveis publicamente. A ClearScript não tem qualquer parceria, afiliação ou integração com plataformas de deteção de terceiros, salvo indicação expressa em contrário. As referências a ferramentas de terceiros servem apenas para efeitos de comparação.

3. Registo e segurança da conta

Para aceder a determinadas funcionalidades do Serviço, tens de criar uma conta com um endereço de email válido ou com um fornecedor de autenticação de terceiros compatível. Comprometes-te a fornecer informações exatas, atuais e completas no registo e a manter os dados da tua conta atualizados.

És exclusivamente responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na tua conta. Comprometes-te a avisar-nos de imediato através de hey@clearscript.ai se tiveres conhecimento de qualquer utilização não autorizada da tua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que, com fundamento razoável, consideremos comprometidas ou usadas em violação destes Termos. Não somos responsáveis por perdas ou danos resultantes de não protegeres as tuas credenciais de acesso.

4. Política de utilização aceitável

Comprometes-te a usar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. És exclusivamente responsável por todo o conteúdo que envias para o Serviço e por quaisquer consequências do uso que fazes dos resultados do Serviço.

Comprometes-te a NÃO: (a) usar o Serviço para violar qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (b) enviar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos legais de terceiros; (c) tentar fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou, de qualquer outra forma, tentar descobrir o código-fonte, os algoritmos ou a tecnologia subjacente do Serviço; (d) usar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para aceder ao Serviço, exceto através da nossa API oficial, se existir; (e) contornar, desativar ou interferir com quaisquer funcionalidades de segurança ou de controlo de acesso do Serviço; (f) revender, redistribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço ou os seus resultados sem o nosso consentimento prévio por escrito; (g) usar o Serviço para gerar spam, malware, conteúdo de phishing ou outro material malicioso; (h) fazer-te passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente a tua ligação a qualquer pessoa ou entidade; (i) usar o Serviço de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os nossos servidores ou redes; (j) partilhar as tuas credenciais de acesso ou permitir que várias pessoas usem uma única conta; (k) usar o Serviço para criar conteúdo destinado a assediar, ameaçar ou prejudicar qualquer pessoa ou grupo; (l) usar o Serviço, os seus resultados ou quaisquer dados derivados do Serviço para fins de treino, afinação (fine-tuning), avaliação comparativa (benchmarking) ou qualquer outra forma de desenvolvimento de um modelo de aprendizagem automática, de um sistema de inteligência artificial ou de qualquer produto ou serviço que concorra com o Serviço; ou (m) enviar sistematicamente conteúdo para o Serviço com o objetivo de avaliar, auditar ou fazer engenharia inversa dos nossos algoritmos de deteção ou de humanização.

A ClearScript é uma ferramenta de apoio à escrita concebida para ajudar os utilizadores a melhorar e analisar o seu conteúdo. Assumes total e exclusiva responsabilidade pela forma como usas o conteúdo gerado, modificado ou analisado pelo Serviço, incluindo todas e quaisquer consequências académicas, profissionais, legais ou pessoais. O Serviço não se destina a facilitar a desonestidade académica ou a falsa atribuição de autoria, nem a contornar qualquer política institucional. Comprometes-te a não usar o Serviço em violação das políticas, regras ou códigos de conduta do teu empregador, da tua instituição de ensino ou de qualquer organização cujas regras te vinculem. A Flouvou LLC declina expressamente qualquer responsabilidade pela forma como os utilizadores decidem usar o Serviço ou os seus resultados.

5. Conteúdo do Utilizador e licença

Manténs todos os direitos de propriedade sobre o texto e o conteúdo que envias ao Serviço («Conteúdo do Utilizador»). Não reivindicamos a propriedade desse conteúdo.

Ao enviares Conteúdo do Utilizador para o Serviço, concedes à Flouvou LLC uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para: (a) processar, analisar e transformar o teu Conteúdo do Utilizador na medida necessária para prestar as funcionalidades do Serviço que pedires (deteção, humanização, correção gramatical, etc.); (b) usar dados anonimizados e agregados derivados do Conteúdo do Utilizador para melhorar, treinar e aperfeiçoar os nossos modelos e algoritmos de IA e a qualidade do Serviço; e (c) gerar e armazenar dados analíticos e estatísticos agregados e desidentificados, derivados dos padrões de utilização do Conteúdo do Utilizador. Esta licença não nos dá o direito de exibir publicamente, distribuir ou vender o teu Conteúdo do Utilizador. A licença para os fins de processamento descritos em (a) caduca quando o teu conteúdo deixar de ser necessário para a operação pedida. A licença para os fins de melhoria descritos em (b) e (c) mantém-se após a cessação, apenas quanto a dados anonimizados e agregados.

Aplicamos medidas técnicas razoáveis para desidentificar e agregar os dados usados na melhoria dos modelos. Não reconstruímos Conteúdo do Utilizador individual a partir de dados de treino agregados. Podes opor-te a que o teu conteúdo seja usado no treino de modelos de IA, contactando-nos através de hey@clearscript.ai, embora isso possa limitar algumas funcionalidades.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo todo o software, algoritmos, designs, textos, gráficos, logótipos, marcas e outros conteúdos disponibilizados pela ClearScript (em conjunto, a «PI da Empresa»), é propriedade exclusiva da Flouvou LLC e está protegido por leis de direitos de autor, de marcas e de propriedade intelectual. Nada nestes Termos te confere qualquer direito, título ou interesse sobre a PI da Empresa, exceto o direito limitado de usar o Serviço nos termos aqui permitidos.

Não podes copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da PI da Empresa. Não podes usar o nome, o logótipo ou as marcas da ClearScript sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos usar quaisquer comentários, sugestões ou ideias que nos dês sobre o Serviço, sem restrições nem obrigações para contigo.

7. Serviços e ligações de terceiros

O Serviço pode integrar-se com serviços, sites ou recursos de terceiros, ou conter ligações para os mesmos. Esses serviços de terceiros regem-se pelos seus próprios termos e políticas de privacidade, e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, exatidão, conteúdo ou práticas. As tuas interações com serviços de terceiros dizem respeito apenas a ti e ao terceiro em causa. Recomendamos que leias os termos e as políticas de privacidade de quaisquer serviços de terceiros a que acedas através do Serviço.

8. Compras, subscrições, períodos experimentais e renovação automática

Determinadas funcionalidades do Serviço exigem uma subscrição paga. Ao comprares uma subscrição, comprometes-te a pagar os preços aplicáveis indicados no momento da compra. Todos os preços são apresentados em dólares norte-americanos (USD), salvo indicação em contrário. Aceitas que preços, funcionalidades e disponibilidade possam mudar a nosso critério, sem prejuízo dos requisitos de aviso prévio aqui descritos.

PERÍODO EXPERIMENTAL: Podemos oferecer períodos experimentais em determinados planos de subscrição. As respetivas condições, incluindo o eventual preço e a duração, são indicadas no pagamento. O preço do período experimental não é reembolsável. Se não cancelares antes do fim desse período, a tua subscrição passa automaticamente a subscrição paga, ao preço integral do plano que escolheste no pagamento.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: TODAS AS SUBSCRIÇÕES RENOVAM-SE AUTOMATICAMENTE no fim de cada ciclo de faturação (mensal ou anual, conforme escolhido), ao preço então em vigor para o teu plano, salvo se cancelares antes da data de renovação. Autorizas-nos, a nós e ao nosso processador de pagamentos, a cobrar cada período de renovação no método de pagamento registado. Se não quiseres que te cobremos, cabe-te cancelar antes da data de renovação. As instruções de cancelamento estão disponíveis nas definições da tua conta e nos nossos Termos de Subscrição.

ALTERAÇÕES DE PREÇO: Podemos alterar os preços das subscrições mediante aviso prévio de, pelo menos, trinta (30) dias. As alterações de preço produzem efeitos no início do teu ciclo de faturação seguinte ao período de aviso. A utilização continuada do Serviço após uma alteração de preço implica a aceitação do novo preço. Se não concordares com uma alteração de preço, tens de cancelar a tua subscrição antes da data de renovação seguinte.

PACOTES DE PALAVRAS: Podes comprar pacotes de palavras adicionais como extras pontuais. Estas compras são definitivas e não reembolsáveis. Consulta a nossa Política de Reembolso para mais detalhes.

Para todos os detalhes sobre gestão da subscrição, cancelamento e faturação, consulta os nossos Termos de Subscrição e a nossa Política de Reembolso.

9. Exclusões de responsabilidade e aviso sobre serviços de IA

O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A Flouvou LLC EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS QUANTO À EXATIDÃO, FIABILIDADE, INTEGRALIDADE OU UTILIDADE DE QUAISQUER RESULTADOS, PONTUAÇÕES, CONTEÚDOS GERADOS OU OUTRAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIÇO.

SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ACIMA, NÃO GARANTIMOS QUE: (a) O SERVIÇO FUNCIONE SEM INTERRUPÇÕES, ATEMPADAMENTE, DE FORMA SEGURA OU SEM ERROS; (b) OS RESULTADOS, PONTUAÇÕES OU CONTEÚDOS OBTIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO SEJAM EXATOS, FIÁVEIS, COMPLETOS OU CONSISTENTES; (c) QUALQUER PONTUAÇÃO DE DETEÇÃO DE IA, RESULTADO DE HUMANIZAÇÃO, SUGESTÃO GRAMATICAL, SUGESTÃO DE ESTILO OU OUTRO RESULTADO DAS FERRAMENTAS GARANTA UM DETERMINADO DESFECHO JUNTO DE QUALQUER PLATAFORMA DE TERCEIROS, FERRAMENTA DE DETEÇÃO, INSTITUIÇÃO ACADÉMICA, EMPREGADOR, MOTOR DE PESQUISA OU OUTRA ENTIDADE; (d) O SERVIÇO CUMPRA OS TEUS REQUISITOS, EXPECTATIVAS OU FINALIDADES ESPECÍFICAS; (e) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS DO SERVIÇO SEJAM CORRIGIDOS; OU (f) OS RESULTADOS DO SERVIÇO SEJAM COMPARÁVEIS OU CONSISTENTES COM OS DE QUALQUER SISTEMA DE DETEÇÃO, VERIFICAÇÃO OU AVALIAÇÃO DE TERCEIROS, OU ACEITES POR ESSE SISTEMA.

RESSALVA SOBRE A DETEÇÃO DE IA: Todas as pontuações e análises de deteção fornecidas pelo Serviço são estimativas computacionais baseadas em modelos estatísticos. Representam avaliações de probabilidade, e não determinações definitivas de autoria ou de origem. Uma pontuação de deteção indica a probabilidade estatística de um conteúdo apresentar características associadas a texto gerado por IA; não prova nem refuta, nem pode provar ou refutar, a autoria real. A tecnologia de deteção é, por natureza, imprecisa, e as pontuações podem gerar falsos positivos (assinalar conteúdo escrito por pessoas como gerado por IA) ou falsos negativos (não assinalar conteúdo gerado por IA). Reconheces que as pontuações de deteção podem variar significativamente entre plataformas de deteção, podem mudar ao longo do tempo à medida que a tecnologia de deteção e os modelos de escrita com IA evoluem, e nunca devem servir de base única para qualquer decisão académica, profissional, laboral, jurídica ou disciplinar. A Flouvou LLC não é responsável por qualquer ação tomada por ti ou por terceiros com base nos resultados de deteção fornecidos pelo Serviço.

RESSALVA SOBRE HUMANIZAÇÃO E REESCRITA: As funcionalidades de humanização, paráfrase e reescrita de texto alteram as palavras e o estilo de um texto. Não alteram quem o escreveu. A Flouvou LLC não declara nem garante que qualquer resultado venha a receber uma determinada pontuação, etiqueta, classificação ou decisão de qualquer ferramenta de deteção de IA, verificador de plágio, plataforma, instituição, empregador ou pessoa, agora ou no futuro. Essas ferramentas e decisões são controladas por terceiros, mudam sem aviso e estão fora do nosso controlo. Uma pontuação de deteção mais baixa não prova quem escreveu um texto. Os resultados podem conter erros, omitir ou acrescentar detalhes ou alterar o sentido do que queres dizer, pelo que tens de os rever e editar antes de os usares. Usas estas funcionalidades por tua conta e risco e assumes a responsabilidade exclusiva por quaisquer consequências de submeteres ou publicares resultados junto de qualquer instituição, plataforma, empregador ou terceiro.

SEM ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL: O Serviço não presta aconselhamento jurídico, académico, editorial ou profissional de qualquer natureza. Os resultados do Serviço não devem substituir um juízo humano independente, uma revisão profissional ou a consulta de um especialista. Assumes todos os riscos associados ao uso do Serviço e dos seus resultados.

RESULTADOS VARIÁVEIS: Os resultados dependem do teu texto, da sua extensão e língua, da ferramenta e das definições que escolheres, da forma como editas o texto gerado e de alterações nos nossos modelos e em sistemas de terceiros. O resultado obtido com um texto, uma pessoa ou num dia não prevê o de outro. Os textos de exemplo, demonstrações, exemplos de antes e depois, pontuações, avaliações e testemunhos apresentados no nosso site ou na nossa publicidade ilustram o Serviço e não são uma promessa nem uma previsão do resultado que vais obter. Qualquer valor de desempenho que publiquemos descreve testes feitos num conjunto de amostras definido e não prevê a pontuação que o teu próprio texto vai receber.

USO ACADÉMICO, EM EXAMES E NO TRABALHO: A ClearScript é um assistente de escrita. Não podes usar o Serviço nem os seus resultados em trabalhos académicos, exames, avaliações, teses, candidaturas ou qualquer outro trabalho que entregues quando o recurso a IA não é permitido, ou quando tem de ser declarado e não o declaraste. Não podes apresentar resultados como trabalho teu feito sem ajuda quando isso for proibido. As regras sobre o uso de IA variam entre escolas, docentes, entidades examinadoras, empregadores, editoras e plataformas, e mudam ao longo do tempo. És responsável por conhecer e cumprir as regras que se aplicam a ti, incluindo qualquer obrigação de declarar ou citar o recurso a IA. A Flouvou LLC não conhece essas regras nem presta aconselhamento sobre elas. O uso em violação deste parágrafo constitui uma violação da Secção 4 e pode levar à suspensão ou cessação nos termos da Secção 14.

NOMES DE TERCEIROS E AUSÊNCIA DE AFILIAÇÃO: A ClearScript e a Flouvou LLC são independentes. Não temos qualquer afiliação, aval, patrocínio ou parceria com nenhum fornecedor de deteção de IA, verificador de plágio ou fornecedor de modelos de IA mencionado ou apresentado no nosso site, nem com as empresas que os detêm. Esses nomes e logótipos são marcas dos respetivos titulares e são usados apenas para identificar os seus produtos ou descrever comparações feitas nos nossos próprios testes. Qualquer afirmação de que as nossas ferramentas são comparadas com um detetor de terceiros refere-se aos nossos próprios testes e não significa que essa empresa tenha testado, verificado, analisado ou aprovado a ClearScript. Algumas funcionalidades usam modelos de IA de terceiros, o que não significa que esses fornecedores apoiem a ClearScript.

DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE MANTÉNS: Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer direito ou meio de defesa que tenhas enquanto consumidor e que a lei do local onde vives não permita excluir ou limitar por contrato. Em especial, nada nestes Termos, incluindo as Secções 9, 10 e 11, exclui ou limita a nossa responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas, conduta dolosa, ou morte ou lesões corporais causadas por negligência. Quando a lei do local onde vives não o permita, nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por negligência grave, nem os meios que essa lei te confere quando um serviço pago não corresponde ao descrito ou não está em conformidade com o contrato, como a reposição da conformidade, a redução do preço ou o reembolso.

10. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A Flouvou LLC, OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, TRABALHADORES, AGENTES, AFILIADAS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES OU PERDAS DE RECEITAS, DADOS, REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO, OU COM ELES RELACIONADOS, INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, OBJETIVA OU OUTRA) E MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE TI POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO, OU COM ELES RELACIONADAS, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (a) O MONTANTE TOTAL QUE NOS PAGASTE NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO FACTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO; OU (b) CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS (100,00 USD).

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. NESSAS JURISDIÇÕES, A NOSSA RESPONSABILIDADE FICA LIMITADA NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

11. Indemnização

Comprometes-te a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Flouvou LLC, os seus administradores, diretores, trabalhadores, agentes, afiliadas e licenciantes relativamente a todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados e custas judiciais) decorrentes de ou relacionados com: (a) o teu uso do Serviço ou de qualquer resultado gerado pelo Serviço; (b) o teu Conteúdo do Utilizador; (c) a tua violação destes Termos; (d) a tua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; (e) a tua violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou de privacidade; (f) qualquer alegação de que o teu uso do Serviço causou danos a terceiros; (g) qualquer ação tomada ou decisão adotada por ti ou por terceiros com base nos resultados, pontuações, análises ou conteúdos fornecidos pelo Serviço, ou confiando neles, incluindo, entre outras, decisões académicas, decisões laborais, decisões de publicação de conteúdo ou processos judiciais; ou (h) o teu uso do Serviço em violação de qualquer política institucional, código de conduta ou obrigação contratual que te vincule. Reservamo-nos o direito de assumir, a expensas tuas, a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão pela qual nos devas indemnizar. Comprometes-te a colaborar na nossa defesa contra essas reclamações. Esta obrigação de indemnização mantém-se após o encerramento da tua conta e a cessação destes Termos.

12. Convenção de arbitragem e renúncia a ações coletivas

LÊ ESTA SECÇÃO COM ATENÇÃO. AFETA OS TEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO O DIREITO DE INTENTAR UMA AÇÃO EM TRIBUNAL.

CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: Tu e a Flouvou LLC acordam que qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionado com estes Termos, o Serviço ou a relação entre ti e a Flouvou LLC (em conjunto, os «Litígios») será resolvido exclusivamente por arbitragem individual vinculativa, administrada pela American Arbitration Association («AAA») ao abrigo das suas Consumer Arbitration Rules então em vigor, e não em tribunal, podendo, no entanto, qualquer das partes intentar ações individuais num tribunal de pequenas causas, se estas reunirem os requisitos.

RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS: TU E A Flouvou LLC ACORDAM QUE QUAISQUER LITÍGIOS SÓ PODEM SER APRESENTADOS A TÍTULO INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER PRETENSO PROCESSO COLETIVO, APENSADO OU REPRESENTATIVO. O ÁRBITRO NÃO PODE APENSAR AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA NEM PRESIDIR A QUALQUER FORMA DE PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. SE ESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL, A TOTALIDADE DESTA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM SERÁ NULA E SEM EFEITO.

PROCEDIMENTO ARBITRAL: A arbitragem decorre em inglês. Para reclamações de valor igual ou inferior a 10 000 USD, podes escolher se a arbitragem decorre presencialmente, por telefone, por videoconferência ou apenas com base em peças escritas. Para reclamações de valor superior a 10 000 USD, o direito a audiência é determinado pelas Regras da AAA. O árbitro tem competência exclusiva para resolver todos os Litígios, incluindo a exequibilidade desta convenção de arbitragem. A decisão do árbitro é definitiva e vinculativa e pode ser reconhecida como sentença por qualquer tribunal competente.

CUSTAS DA ARBITRAGEM: O pagamento das custas da arbitragem rege-se pelas Consumer Arbitration Rules da AAA. Se o árbitro considerar que a tua reclamação foi manifestamente infundada ou apresentada com um fim ilegítimo, comprometes-te a reembolsar a Flouvou LLC de todas as custas e despesas associadas à arbitragem.

RECUSA DA ARBITRAGEM: Tens o direito de recusar esta convenção de arbitragem, enviando uma comunicação escrita da tua decisão para legal@clearscript.ai no prazo de trinta (30) dias a contar da primeira aceitação destes Termos. A comunicação tem de incluir o teu nome completo, o endereço de email associado à tua conta e uma declaração clara de que pretendes recusar a convenção de arbitragem. Se a recusares, todas as outras disposições destes Termos continuam a aplicar-se. A recusa da arbitragem não afeta quaisquer outros direitos ou obrigações previstos nestes Termos.

PRAZO PARA RECLAMAÇÕES: NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DIREITO DE AÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADO COM ESTES TERMOS, O SERVIÇO OU A TUA RELAÇÃO COM A Flouvou LLC TEM DE SER APRESENTADO NO PRAZO DE UM (1) ANO A CONTAR DO MOMENTO EM QUE O DIREITO DE AÇÃO SE CONSTITUIU. CASO CONTRÁRIO, ESSA RECLAMAÇÃO OU DIREITO DE AÇÃO EXTINGUE-SE DEFINITIVAMENTE. Esta limitação aplica-se quer a reclamação seja apresentada em arbitragem, num tribunal de pequenas causas ou em qualquer outra instância. Esta disposição não se aplica quando a lei aplicável o proíba.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis do Estado do Novo México, Estados Unidos da América, sem aplicação das suas normas de conflitos de leis. Na medida em que estes Termos permitam o recurso aos tribunais (incluindo se a convenção de arbitragem for considerada inexequível), tu e a Flouvou LLC aceitam submeter-se à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais estaduais e federais situados no Condado de Bernalillo, Novo México, para a resolução de quaisquer Litígios.

14. Cessação

Podemos suspender ou fazer cessar o teu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo e com ou sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Com a cessação, o teu direito de usar o Serviço termina de imediato. Todas as disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação mantêm-se em vigor, incluindo, entre outras: as disposições sobre propriedade, as exclusões de garantia, a limitação de responsabilidade, a indemnização, a convenção de arbitragem e as disposições sobre a lei aplicável.

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento, cancelando a tua subscrição (se aplicável) e contactando-nos através de hey@clearscript.ai para pedir a eliminação da conta. O encerramento da conta não te dá direito a qualquer reembolso, salvo nos casos expressamente previstos na nossa Política de Reembolso.

15. Disposições gerais

Divisibilidade: Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor. Renúncia: O facto de não fazermos valer um direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Cessão: Não podes ceder nem transmitir estes Termos ou os direitos deles decorrentes sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições. Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, os Termos de Subscrição e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre ti e a Flouvou LLC relativamente ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores. Força maior: Não somos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outras, casos fortuitos, catástrofes naturais, guerra, terrorismo, pandemias, atos governamentais, falhas do serviço de internet, alterações na disponibilidade ou no preço de modelos de IA de terceiros, modificações em plataformas ou algoritmos de deteção de terceiros, alterações regulamentares que afetem serviços de IA ou a análise de conteúdo, ciberataques ou falhas de prestadores de serviços terceiros de que o Serviço dependa.

16. Comunicações e assinaturas eletrónicas

Ao usares o Serviço, consentes em receber comunicações eletrónicas da nossa parte, incluindo emails, notificações e mensagens publicadas no Serviço. Aceitas que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que te enviemos por via eletrónica satisfazem qualquer exigência legal de forma escrita. O uso do Serviço, a criação de uma conta ou a compra de uma subscrição constituem a tua assinatura eletrónica e o teu consentimento a estes Termos.

17. Alterações a estes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Comunicaremos as alterações relevantes publicando os Termos atualizados no Serviço e atualizando a data de «Última atualização» acima. No caso de alterações relevantes que afetem negativamente os teus direitos, faremos esforços razoáveis para te avisar por email ou através de um aviso bem visível no Serviço com uma antecedência mínima de trinta (30) dias. Continuar a usar o Serviço após a data de entrada em vigor de quaisquer alterações constitui a tua aceitação dos Termos alterados. Se não concordares com os Termos alterados, tens de deixar de usar o Serviço e cancelar a tua subscrição.

18. Informações de contacto

Se tiveres dúvidas, preocupações ou reclamações sobre estes Termos ou o Serviço, contacta-nos: Flouvou LLC, 2105 Vista Oeste NW, Suite E #2051, Albuquerque, NM 87120, USA. Email: hey@clearscript.ai. Telefone: +1 505 372 4817. Para notificações legais, envia a correspondência para a morada postal acima indicada.