Termos de Serviço

Última atualização: 14 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos e elegibilidade

Ao acessar ou usar o ClearScript (o “Serviço”), operado pela Flouvou LLC, você concorda em se vincular a estes Termos de Serviço (“Termos”), à nossa Política de Privacidade, aos nossos Termos de Assinatura e à nossa Política de Reembolso, todos incorporados por referência. Se você não concordar com todos estes Termos, não acesse nem use o Serviço.

Você declara e garante que tem pelo menos 16 anos de idade. Se você tiver entre 16 e 18 anos (ou a idade da maioridade legal na sua jurisdição), declara que um dos seus pais ou seu responsável legal leu e aceitou estes Termos em seu nome. Se você acessar o Serviço em nome de uma organização, declara que tem poderes para vincular essa organização a estes Termos.

JURISDIÇÕES RESTRITAS: O Serviço não está disponível para residentes de jurisdições onde a oferta ou o uso do Serviço violaria a lei aplicável, nem pode ser usado por eles, incluindo, entre outras, a Federação Russa, Belarus, Coreia do Norte, Irã, Síria, Cuba e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk. Ao acessar o Serviço, você declara que não está localizado em nenhuma jurisdição restrita nem sob o controle de uma delas, e que não é cidadão nem residente de nenhuma delas. Se você acessar o Serviço a partir de uma jurisdição restrita, fará isso por sua conta e risco e será o único responsável por cumprir todas as leis locais aplicáveis. Nós nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente desse acesso e nos reservamos o direito de encerrar sua conta imediatamente e sem aviso prévio.

2. Descrição do Serviço

O ClearScript oferece ferramentas de apoio à escrita com IA, incluindo detecção de conteúdo de IA, humanização de texto, paráfrase, correção gramatical, sugestões de estilo e recursos relacionados de apoio à escrita (em conjunto, as “Ferramentas”). O Serviço foi criado para ajudar a melhorar a escrita e a analisar conteúdo. Os recursos, ferramentas e funcionalidades disponíveis podem variar e mudar com o tempo, a nosso critério.

O Serviço compara seus recursos de detecção com plataformas de detecção de IA disponíveis publicamente. O ClearScript não tem nenhuma parceria, afiliação ou integração com plataformas de detecção de terceiros, salvo indicação expressa em contrário. As referências a ferramentas de terceiros servem apenas para fins de comparação.

3. Cadastro e segurança da conta

Para acessar determinados recursos do Serviço, você precisa criar uma conta com um endereço de e-mail válido ou por meio de um provedor de autenticação de terceiros compatível. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas no cadastro e em manter os dados da sua conta atualizados.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Você concorda em nos avisar imediatamente pelo e-mail hey@clearscript.ai se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que, por motivos razoáveis, acreditemos terem sido comprometidas ou estarem sendo usadas em violação destes Termos. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de você não proteger suas credenciais de acesso.

4. Política de uso aceitável

Você concorda em usar o Serviço somente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você é o único responsável por todo o conteúdo que envia ao Serviço e por quaisquer consequências do uso dos resultados gerados pelo Serviço.

Você concorda em NÃO: (a) usar o Serviço para violar qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (b) enviar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos legais de terceiros; (c) tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou, de qualquer outra forma, tentar descobrir o código-fonte, os algoritmos ou a tecnologia subjacente do Serviço; (d) usar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar o Serviço, exceto pela nossa API oficial, se houver; (e) contornar, desativar ou interferir em quaisquer recursos de segurança ou de controle de acesso do Serviço; (f) revender, redistribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço ou seus resultados sem nosso consentimento prévio por escrito; (g) usar o Serviço para gerar spam, malware, conteúdo de phishing ou outro material malicioso; (h) se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente seu vínculo com qualquer pessoa ou entidade; (i) usar o Serviço de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores ou redes; (j) compartilhar suas credenciais de acesso ou permitir que várias pessoas usem uma única conta; (k) usar o Serviço para criar conteúdo destinado a assediar, ameaçar ou prejudicar qualquer pessoa ou grupo; (l) usar o Serviço, seus resultados ou quaisquer dados derivados do Serviço para fins de treinamento, ajuste fino, benchmarking ou qualquer outra forma de desenvolvimento de modelos de aprendizado de máquina, sistemas de IA ou qualquer produto ou serviço que concorra com o Serviço; ou (m) enviar conteúdo ao Serviço de forma sistemática com o objetivo de avaliar, auditar ou fazer engenharia reversa dos nossos algoritmos de detecção ou humanização.

O ClearScript é uma ferramenta de apoio à escrita criada para ajudar os usuários a melhorar e analisar seus conteúdos. Você tem responsabilidade exclusiva e integral pela forma como usa o conteúdo gerado, modificado ou analisado pelo Serviço, incluindo toda e qualquer consequência acadêmica, profissional, jurídica ou pessoal. O Serviço não se destina a facilitar a desonestidade acadêmica, a falsa atribuição de autoria ou o contorno de qualquer política institucional. Você concorda em não usar o Serviço em desacordo com as políticas, regras ou códigos de conduta do seu empregador, da sua instituição de ensino ou de qualquer organização à qual esteja vinculado. A Flouvou LLC se isenta expressamente de qualquer responsabilidade pela forma como os usuários decidem usar o Serviço ou seus resultados.

5. Conteúdo do Usuário e licença

Você mantém a propriedade de todos os textos e conteúdos que envia ao Serviço (“Conteúdo do Usuário”). Não reivindicamos a propriedade do seu Conteúdo do Usuário.

Ao enviar Conteúdo do Usuário ao Serviço, você concede à Flouvou LLC uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para: (a) processar, analisar e transformar seu Conteúdo do Usuário conforme necessário para fornecer os recursos do Serviço que você solicitar (detecção, humanização, correção gramatical etc.); (b) usar dados anonimizados e agregados derivados do Conteúdo do Usuário para melhorar, treinar e aprimorar nossos modelos de IA, nossos algoritmos e a qualidade do Serviço; e (c) gerar e armazenar dados analíticos e estatísticos agregados e desidentificados, derivados dos padrões de uso do Conteúdo do Usuário. Esta licença não nos dá o direito de exibir publicamente, distribuir ou vender seu Conteúdo do Usuário. A licença para fins de processamento descrita em (a) expira quando seu conteúdo deixar de ser necessário para a operação solicitada. A licença para fins de melhoria descrita em (b) e (c) permanece em vigor após o encerramento, exclusivamente para dados anonimizados e agregados.

Adotamos medidas técnicas razoáveis para desidentificar e agregar os dados usados na melhoria dos modelos. Não reconstruímos Conteúdo do Usuário individual a partir de dados de treinamento agregados. Você pode pedir que seu conteúdo não seja usado para treinar modelos de IA escrevendo para hey@clearscript.ai, embora isso possa limitar alguns recursos.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo todos os softwares, algoritmos, designs, textos, gráficos, logotipos, marcas e demais conteúdos fornecidos pelo ClearScript (em conjunto, a “PI da Empresa”), é propriedade exclusiva da Flouvou LLC e está protegido por leis de direitos autorais, de marcas e outras leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito, titularidade ou interesse sobre a PI da Empresa, exceto o direito limitado de usar o Serviço conforme permitido por estes Termos.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar nenhuma parte da PI da Empresa. Também não pode usar o nome, o logotipo ou as marcas do ClearScript sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos usar livremente, sem nenhuma obrigação com você, quaisquer comentários, sugestões ou ideias que você nos der sobre o Serviço.

7. Serviços e links de terceiros

O Serviço pode se integrar a serviços, sites ou recursos de terceiros, ou conter links para eles. Esses serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade, e não nos responsabilizamos por sua disponibilidade, precisão, conteúdo ou práticas. Suas interações com serviços de terceiros ocorrem exclusivamente entre você e o terceiro em questão. Recomendamos que você leia os termos e as políticas de privacidade de todos os serviços de terceiros que acessar pelo Serviço.

8. Compras, assinaturas, testes e renovação automática

Alguns recursos do Serviço exigem uma assinatura paga. Ao comprar uma assinatura, você concorda em pagar os valores aplicáveis informados no momento da compra. Todos os valores são expressos em dólares americanos (USD), salvo indicação em contrário. Você concorda que preços, recursos e disponibilidade podem mudar a nosso critério, observados os requisitos de aviso descritos nestes Termos.

PERÍODO DE TESTE: Podemos oferecer períodos de teste para alguns planos de assinatura. As condições do teste, incluindo o eventual valor e a duração, são informadas no checkout. O valor do teste não é reembolsável. Se você não cancelar antes do fim do período de teste, sua assinatura será convertida automaticamente em uma assinatura paga, pelo valor integral do plano escolhido no checkout.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: TODAS AS ASSINATURAS SÃO RENOVADAS AUTOMATICAMENTE ao fim de cada ciclo de cobrança (mensal ou anual, conforme escolhido), pelo valor então vigente do seu plano, a menos que você cancele antes da data de renovação. Você autoriza que nós e nosso processador de pagamentos cobremos a forma de pagamento cadastrada a cada período de renovação. Cabe a você cancelar antes da data de renovação se não quiser receber a cobrança. As instruções de cancelamento estão nas configurações da sua conta e nos nossos Termos de Assinatura.

ALTERAÇÕES DE PREÇO: Podemos alterar os valores das assinaturas mediante aviso prévio de pelo menos trinta (30) dias. As alterações de preço entram em vigor no início do seu próximo ciclo de cobrança após o período de aviso. O uso contínuo do Serviço após uma alteração de preço constitui aceitação do novo preço. Se não concordar com uma alteração de preço, você deve cancelar sua assinatura antes da próxima data de renovação.

PACOTES DE PALAVRAS: Você pode comprar pacotes de palavras adicionais como compras avulsas. Essas compras são definitivas e não reembolsáveis. Saiba mais na nossa Política de Reembolso.

Para todos os detalhes sobre gerenciamento da assinatura, cancelamento e cobrança, consulte nossos Termos de Assinatura e nossa Política de Reembolso.

9. Isenções de responsabilidade e aviso sobre serviços de IA

O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. A Flouvou LLC SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODA E QUALQUER GARANTIA QUANTO À PRECISÃO, CONFIABILIDADE, COMPLETUDE OU UTILIDADE DE QUAISQUER RESULTADOS, PONTUAÇÕES, CONTEÚDOS GERADOS OU OUTRAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIÇO.

SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, NÃO GARANTIMOS QUE: (a) O SERVIÇO SEJA ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (b) OS RESULTADOS, PONTUAÇÕES OU CONTEÚDOS OBTIDOS COM O SERVIÇO SEJAM PRECISOS, CONFIÁVEIS, COMPLETOS OU CONSISTENTES; (c) QUALQUER PONTUAÇÃO DE DETECÇÃO DE IA, TEXTO HUMANIZADO, SUGESTÃO GRAMATICAL, SUGESTÃO DE ESTILO OU OUTRO RESULTADO DAS FERRAMENTAS GARANTA DETERMINADO DESFECHO EM QUALQUER PLATAFORMA DE TERCEIROS, FERRAMENTA DE DETECÇÃO, INSTITUIÇÃO ACADÊMICA, EMPREGADOR, MECANISMO DE BUSCA OU OUTRA ENTIDADE; (d) O SERVIÇO ATENDA AOS SEUS REQUISITOS, EXPECTATIVAS OU FINALIDADES ESPECÍFICAS; (e) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SERVIÇO SEJAM CORRIGIDOS; OU (f) OS RESULTADOS DO SERVIÇO SEJAM COMPARÁVEIS OU CONSISTENTES COM OS DE QUALQUER SISTEMA DE DETECÇÃO, VERIFICAÇÃO OU AVALIAÇÃO DE TERCEIROS, OU ACEITOS POR ELES.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE DETECÇÃO DE IA: Todas as pontuações de detecção e análises fornecidas pelo Serviço são estimativas computacionais baseadas em modelos estatísticos. Elas representam avaliações de probabilidade, e não conclusões definitivas sobre autoria ou origem. Uma pontuação de detecção indica a probabilidade estatística de que o conteúdo apresente características associadas a textos gerados por IA; ela não prova nem refuta a autoria real, nem é capaz de fazê-lo. A tecnologia de detecção é imprecisa por natureza, e as pontuações podem gerar falsos positivos (marcar conteúdo escrito por humanos como gerado por IA) ou falsos negativos (deixar de marcar conteúdo gerado por IA). Você reconhece que as pontuações de detecção podem variar muito entre plataformas de detecção, podem mudar com o tempo à medida que a tecnologia de detecção e os modelos de escrita com IA evoluem, e nunca devem ser usadas como única base para qualquer decisão acadêmica, profissional, trabalhista, jurídica ou disciplinar. A Flouvou LLC não se responsabiliza por nenhuma medida tomada por você ou por terceiros com base nos resultados de detecção fornecidos pelo Serviço.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE HUMANIZAÇÃO E REESCRITA: Os recursos de humanização, paráfrase e reescrita mudam as palavras e o estilo de um texto. Eles não mudam quem o escreveu. A Flouvou LLC não declara nem garante que qualquer resultado receberá determinada pontuação, rótulo, classificação ou decisão de qualquer ferramenta de detecção de IA, verificador de plágio, plataforma, instituição, empregador ou pessoa, agora ou no futuro. Essas ferramentas e decisões são controladas por terceiros, mudam sem aviso prévio e estão fora do nosso controle. Uma pontuação de detecção mais baixa não prova quem escreveu um texto. Os resultados podem conter erros, omitir ou acrescentar detalhes ou mudar o sentido do que você quis dizer, por isso você deve revisá-los e editá-los antes de usá-los. Você usa esses recursos por sua conta e risco e assume responsabilidade exclusiva por quaisquer consequências de enviar ou publicar os resultados para qualquer instituição, plataforma, empregador ou terceiro.

SEM ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL: O Serviço não presta aconselhamento jurídico, acadêmico, editorial ou profissional de nenhum tipo. Os resultados do Serviço não devem ser tomados como substitutos do julgamento humano independente, de revisão profissional ou de consulta a especialistas. Você assume todos os riscos associados ao uso do Serviço e de seus resultados.

OS RESULTADOS VARIAM: Os resultados dependem do seu texto, da extensão e do idioma, da ferramenta e das configurações que você escolher, de como você edita o texto gerado e de mudanças nos nossos modelos e em sistemas de terceiros. O resultado de um texto, de uma pessoa ou de um dia não prevê o resultado de outro. Textos de exemplo, demonstrações, comparações de antes e depois, pontuações, avaliações e depoimentos exibidos no nosso site ou na nossa publicidade ilustram o Serviço e não prometem nem preveem o resultado que você vai obter. Qualquer dado de desempenho que publicamos descreve testes feitos com um conjunto definido de amostras e não prevê a pontuação que o seu próprio texto vai receber.

USO ACADÊMICO, EM PROVAS E NO TRABALHO: O ClearScript é um assistente de escrita. Você não deve usar o Serviço nem seus resultados em trabalhos acadêmicos, provas, avaliações, teses, candidaturas ou qualquer outro trabalho que você entregue quando a ajuda de IA não for permitida, ou quando o uso de IA precisar ser declarado e você não o tiver declarado. Você não deve apresentar os resultados como trabalho seu, feito sem ajuda, quando isso for proibido. As regras sobre o uso de IA variam entre escolas, professores, bancas examinadoras, empregadores, editoras e plataformas, e mudam com o tempo. Você é responsável por conhecer e seguir as regras que se aplicam a você, incluindo qualquer exigência de declarar ou citar o uso de IA. A Flouvou LLC não conhece essas regras e não dá orientação sobre elas. O uso em violação deste parágrafo constitui violação da Seção 4 e pode levar à suspensão ou ao encerramento nos termos da Seção 14.

NOMES DE TERCEIROS E AUSÊNCIA DE AFILIAÇÃO: O ClearScript e a Flouvou LLC são independentes. Não temos nenhuma afiliação, endosso, patrocínio ou parceria com nenhum fornecedor de detecção de IA, verificador de plágio ou fornecedor de modelos de IA citado ou exibido no nosso site, nem com as empresas proprietárias deles. Esses nomes e logotipos são marcas de seus respectivos titulares e são usados apenas para identificar seus produtos ou descrever comparações feitas em nossos próprios testes. A afirmação de que nossas ferramentas são comparadas a um detector de terceiros se refere aos nossos próprios testes e não significa que essa empresa testou, verificou, analisou ou aprovou o ClearScript. Alguns recursos funcionam com modelos de IA de terceiros, e isso não significa que esses fornecedores endossem o ClearScript.

DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE VOCÊ MANTÉM: Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer direito ou meio de reparação que você tenha como consumidor e que a lei do lugar onde você mora não permita que um contrato exclua ou limite. Em especial, nada nestes Termos, incluindo as Seções 9, 10 e 11, exclui ou limita nossa responsabilidade por fraude ou declaração falsa fraudulenta, conduta dolosa, ou morte ou lesão corporal causada por negligência. Onde a lei do lugar onde você mora não permitir, nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por negligência grave, nem os meios de reparação que essa lei garante a você quando um serviço pago não corresponde ao que foi descrito ou não está em conformidade com o contrato, como a correção do problema, o abatimento do preço ou o reembolso.

10. Limitação de responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A Flouvou LLC OU SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADAS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS, REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS DECORRENTES DO SEU USO OU DA SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO, OU RELACIONADAS A ELES, INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, OBJETIVA OU OUTRO), MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO, OU RELACIONADAS A ELES, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (a) O VALOR TOTAL QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO FATO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO OU (b) CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100,00).

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. NESSAS JURISDIÇÕES, NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Flouvou LLC e seus administradores, diretores, funcionários, agentes, afiliadas e licenciantes contra toda e qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso do Serviço ou de qualquer resultado gerado pelo Serviço; (b) seu Conteúdo do Usuário; (c) sua violação destes Termos; (d) sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; (e) sua violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou de privacidade; (f) qualquer alegação de que seu uso do Serviço causou danos a terceiros; (g) qualquer medida tomada ou decisão adotada por você ou por terceiros com base nos resultados, pontuações, análises ou conteúdos fornecidos pelo Serviço, ou confiando neles, incluindo, entre outras, decisões acadêmicas, decisões de emprego, decisões de publicação de conteúdo ou processos judiciais; ou (h) seu uso do Serviço em violação de qualquer política institucional, código de conduta ou obrigação contratual a que você esteja sujeito. Reservamo-nos o direito de assumir, às suas custas, a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você deva nos indenizar. Você concorda em cooperar com nossa defesa nessas reclamações. Esta obrigação de indenização permanece em vigor após o encerramento da sua conta e destes Termos.

12. Acordo de arbitragem e renúncia a ações coletivas

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUSIVE O SEU DIREITO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA.

ACORDO DE ARBITRAGEM: Você e a Flouvou LLC concordam que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente destes Termos, do Serviço ou da relação entre você e a Flouvou LLC, ou relacionada a eles (em conjunto, “Disputas”), será resolvida exclusivamente por arbitragem individual vinculante, administrada pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor então vigentes, e não perante os tribunais, ressalvado que qualquer das partes pode apresentar reclamações individuais em um juizado de pequenas causas, desde que preencham os requisitos.

RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS: VOCÊ E A Flouvou LLC CONCORDAM QUE QUAISQUER DISPUTAS DEVEM SER APRESENTADAS SOMENTE EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE GRUPO EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. O ÁRBITRO NÃO PODE REUNIR AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA NEM PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. SE ESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL, ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM SERÁ NULO E SEM EFEITO EM SUA TOTALIDADE.

PROCEDIMENTOS DA ARBITRAGEM: A arbitragem será conduzida em inglês. Para reclamações de até US$ 10.000, você pode escolher se a arbitragem será presencial, por telefone, por videoconferência ou baseada apenas em manifestações por escrito. Para reclamações acima de US$ 10.000, o direito a uma audiência será definido pelas Regras da AAA. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver todas as Disputas, inclusive sobre a exequibilidade deste acordo de arbitragem. A decisão do árbitro será definitiva e vinculante e poderá ser convertida em sentença por qualquer tribunal competente.

CUSTAS DA ARBITRAGEM: O pagamento das custas da arbitragem seguirá as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA. Se o árbitro concluir que sua reclamação foi temerária ou apresentada com finalidade imprópria, você concorda em reembolsar a Flouvou LLC por todas as taxas e custos relacionados à arbitragem.

DIREITO DE RECUSA: Você tem o direito de recusar este acordo de arbitragem enviando uma notificação por escrito com sua decisão para legal@clearscript.ai em até trinta (30) dias após aceitar estes Termos pela primeira vez. Sua notificação de recusa deve incluir seu nome completo, o endereço de e-mail associado à sua conta e uma declaração clara de que você deseja recusar o acordo de arbitragem. Se você recusar, todas as demais disposições destes Termos continuarão valendo. A recusa da arbitragem não afetará nenhum outro direito ou obrigação previsto nestes Termos.

PRAZO PARA RECLAMAÇÕES: NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DIREITO DE AÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS, DO SERVIÇO OU DA SUA RELAÇÃO COM A Flouvou LLC, OU RELACIONADO A ELES, DEVE SER APRESENTADO EM ATÉ UM (1) ANO APÓS O SURGIMENTO DO DIREITO DE AÇÃO. CASO CONTRÁRIO, ESSA RECLAMAÇÃO OU DIREITO DE AÇÃO ESTARÁ DEFINITIVAMENTE PRESCRITO. Esta limitação se aplica independentemente de a reclamação ser apresentada em arbitragem, em juizado de pequenas causas ou em qualquer outro foro. Esta disposição não se aplica onde for proibida pela lei aplicável.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Novo México, Estados Unidos da América, sem considerar suas normas sobre conflito de leis. Na medida em que um processo judicial for permitido por estes Termos (inclusive se o acordo de arbitragem for considerado inexequível), você e a Flouvou LLC concordam em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Bernalillo, Novo México, para a resolução de quaisquer Disputas.

14. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo, e com ou sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Com o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento continuarão em vigor, incluindo, entre outras: disposições sobre propriedade, isenções de garantia, limitação de responsabilidade, indenização, o acordo de arbitragem e as disposições sobre lei aplicável.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento cancelando sua assinatura (se houver) e pedindo a exclusão da conta pelo e-mail hey@clearscript.ai. O encerramento da sua conta não dá direito a reembolso, exceto conforme expressamente previsto na nossa Política de Reembolso.

15. Disposições gerais

Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, ela será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito. Renúncia: O fato de não exercermos qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Cessão: Você não pode ceder nem transferir estes Termos ou os direitos deles decorrentes sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições. Acordo integral: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, os Termos de Assinatura e a Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a Flouvou LLC em relação ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores. Força maior: Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento decorrente de circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outras, casos fortuitos, desastres naturais, guerras, terrorismo, pandemias, atos de governo, falhas nos serviços de internet, mudanças na disponibilidade ou nos preços de modelos de IA de terceiros, modificações em plataformas ou algoritmos de detecção de terceiros, mudanças regulatórias que afetem serviços de IA ou a análise de conteúdo, ataques cibernéticos ou falhas de prestadores de serviços terceirizados dos quais o Serviço dependa.

16. Comunicações e assinaturas eletrônicas

Ao usar o Serviço, você concorda em receber comunicações eletrônicas nossas, incluindo e-mails, notificações e mensagens publicadas no Serviço. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações que fornecemos eletronicamente atendem a qualquer exigência legal de que essas comunicações sejam feitas por escrito. Seu uso do Serviço, a criação de uma conta ou a compra de uma assinatura constituem sua assinatura eletrônica e seu consentimento com estes Termos.

17. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Avisaremos sobre alterações relevantes publicando os Termos atualizados no Serviço e atualizando a data de “Última atualização” acima. Para alterações relevantes que prejudiquem seus direitos, faremos esforços razoáveis para avisar você por e-mail ou por meio de um aviso em destaque no Serviço com pelo menos trinta (30) dias de antecedência da entrada em vigor. O uso contínuo do Serviço após a data de vigência de quaisquer alterações constitui sua aceitação dos Termos modificados. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá parar de usar o Serviço e cancelar sua assinatura.

18. Informações de contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre estes Termos ou o Serviço, entre em contato conosco: Flouvou LLC, 2105 Vista Oeste NW, Suite E #2051, Albuquerque, NM 87120, USA. E-mail: hey@clearscript.ai. Telefone: +1 505 372 4817. Para notificações legais, envie correspondência ao endereço postal acima.